Fundos de financiamento e plano diretor ajudam a reduzir déficit habitacional, diz ministério
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2005
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de abril do próximo ano, o Conselho das Cidades (ConCidades) terá nove representantes estaduais em vez dos seis atuais. O aumento no número das vagas foi aprovado na 2ª Conferência Nacional das Cidades, que terminou ontem em Brasília. O ConCidades passa a ter 86 integrantes.
"Essa alteração é importante no sentido de que em qualquer política pública, que pretenda ser nacional ou estruturada, os estados têm um papel bastante importante", disse a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
Ela disse ainda que, durante a 2ª Conferência Nacional das Cidades, foi aprovada a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano. Inês Magalhães explicou que o fundo depende, ainda, de normatização pelo governo federal.
A secretária Nacional de Habitação esclareceu que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, já sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrará em funcionamento a partir do ano que vem com um orçamento de R$ 350 milhões do Fundo de Ação Social e R$ 110 milhões do programa de melhorias habitacionais. "Além desses recursos, continua tendo R$ 450 milhões do programa de subsídio habitacional e R$ 350 milhões do crédito solidário", explicou.
De acordo com Inês Magalhães, o incentivo ao diálogo entre os programas de estados e municípios; a criação do Fundo Nacional de Habitação e os planos diretores são pontos importantes para ajudar a reduzir o déficit habitacional no país que, segundo ela, é, hoje, de 70,2 milhões de domicílios. Ela destacou, ainda, a revisão do sistema de subsídio aportado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"Essas mudanças foram aprovadas no final do ano e isso permitirá que estados e municípios tenham, em operações estruturadas, mais um instrumento importante para o enfrentamento do déficit."
A conferência reuniu cerca de 2,2 mil participantes, entre representantes governamentais e da sociedade civil, durante quatro dias.
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