Conferência das Cidades aponta necessidade de revisão do pacto federativo

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao fazer um balanço da 2ª Conferência Nacional das Cidades, que terminou ontem (3) em Brasília, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, considerou que o debate contribuiu para definir as principais diretrizes da política nacional de desenvolvimento urbano.

"Você teve o coroamento de um processo que se realizou em todos os estados brasileiros vindo de conferências municipais", disse ela.

A secretária ressaltou que o evento teve como base a discussão de quatro pontos-chave: a questão federativa, o financiamento do desenvolvimento urbano, a participação e controle social e a gestão metropolitana e regional.

Para ela, o debate gerou questões importantes e que vão "ao encontro do que vem sendo implementado pelo governo", como o estabelecimento da distribuição dos recursos por meio dos conselhos estaduais e municipais e a racionalização dos investimentos por meio de uma articulação dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal.

"A conferência aponta para a necessidade que nós trabalhemos melhor essa questão das competências que a Constituição já atribuiu como comum entre os três entes federados. Surgiu também a forte necessidade da capacitação, tanto dos municípios quanto dos movimentos e associações", explicou.

Inês Magalhães disse ainda que o debate com associações sobre questões de desenvolvimento urbano contribui para a construção de políticas de estado. "Políticas que ultrapassem um governo e que dêem estabilidade nas aplicações e nas regras do jogo. Nós acreditamos que, com isso, será possível ter uma política estruturada que contribua para um projeto de desenvolvimento econômico do país", disse.

"A democratização do acesso à cidade, tanto no que se refere à mobilidade quanto ao seu processo de planejamento, são fundamentais para que se diminuam as desigualdades nas cidades."