Conferência reforça participação popular na definição de políticas e recursos para as cidades

Cecília Jorge

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais participação social em instâncias que definem políticas e administram recursos para o desenvolvimento urbano. Essa foi uma das propostas que surgiram na 2ª Conferência Nacional das Cidades, que terminou hoje em Brasília. Durante o evento, os participantes aprovaram a ampliação do Conselho das Cidades (ConCidades) de 71 para 86 membros.

A proposta final foi apresentada pelo próprio ministro das Cidades, Marcio Fortes. "Com isso, acho que todos ganharam. A participação relativa permaneceu a mesma, ou seja, a participação percentual dentro do total de membros praticamente não se alterou, mas o importante é que aumentamos o número de membros", explicou.

Os novos membros do ConCidades - representantes do governo federal, dos estados e dos municípios, de movimentos sociais, entidades empresariais e sindicais, acadêmicos e pesquisadores - foram eleitos na conferência.

A forma como se dará a participação social no conselho gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que deve regulamentado até o final do ano, também foi debatida na conferência. Segundo a coordenadora do ConCidades, Grazia de Grazia, a lei que cria o conselho e o fundo prevê a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil. "A proposta da sociedade é que haja a representação em maior número de integrantes", disse Grazia.

A proposta de criação do fundo, aprovada no início deste ano, foi uma iniciativa popular apresentada na década de 90. "Essa foi a primeira iniciativa popular de lei feita pelos movimentos de moradia", contou a coordenadora. Outra preocupação dos participantes do evento é a de garantir o envolvimento de estados e municípios na constituição do fundo. Segundo Grazia, a lei não estabelece a origem dos recursos. "É importante fazer um compromisso coletivo de todos os entes federados até mesmo para disponibilizar orçamento para o fundo", ressaltou.

Por parte do governo federal, Grazia disse que estão previstos R$ 600 mil na lei orçamentária que está em tramitação no Congresso Nacional. Quanto a estados e municípios, a coordenadora explicou que a estratégia do Ministério das Cidades é firmar parcerias para consolidar a participação deles nessa iniciativa.

O Conselho das Cidades é formado por representantes de entidades civis e poderes públicos federais, estaduais e municipais que trabalham na proposição de programas para o desenvolvimento urbano, de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana.

Além de possibilitar a participação popular na criação de políticas públicas, o ConCidades auxilia os municípios na aplicação do Estatuto das Cidades.