Empresários da construção civil pedem R$ 5 bilhões para habitação de interesse social

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio - O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Roberto Kauffmann, afirma que uma das grandes preocupações do setor para o próximo ano se refere à habitação de interesse social.

Ele lembra que a lei 11.124, já aprovada pelo Congresso em 2005, cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), bem como o chamado Fundo de Subsídio Explícito. "Isso é importantíssimo porque vai possibilitar a famílias de até três salários mínimos receberem subsídios para ter a sua casa própria. Com isso, você pode construir moradias dignas e essas pessoas saírem de onde estão morando", explica.

A lei que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, depois de 13 anos tramitando no Congresso. Kauffmann diz que as favelas do Rio de Janeiro, onde cerca de metade dos habitantes mora em casas alugadas, poderão ser beneficiadas pela nova legislação . "Se você fizer moradias dignas e essas famílias puderem pagar igual ou menos do que pagam nas favelas por uma coisa própria é uma maravilha".

O grande problema no momento, segundo Kauffman, são os recursos para subsidiar a construção dessas moradias. Ele lembra que, até o momento, estão previstos para o SNHIS R$ 400 milhões, quando se precisaria de R$ 5 bilhões.

Ele diz que, se não for possível obter esses R$ 5 bilhões desejados, o setor da construção civil trabalhará para conseguir pelo menos R$ 2 bilhões. "Esse montante, somado ao dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT), permitirá fazer um volume grande de moradias populares, sendo uma parte referente ao subsídio explícito", afirma.

De acordo com a Lei 11.124, os recursos que serão aplicados na construção de habitações de interesse social serão originários do orçamento da União e, também, do FGTS, FAT e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS). O objetivo da lei 11.124 é "viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação".