Oposição consegue leitura integral de sub-relatório do orçamento, criticada pelo relator

Lana Cristina

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A primeira reunião da Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta do Orçamento Geral da União para 2006, começou hoje (27) com um embate entre os parlamentares. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) pediu a leitura integral do relatório setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, o primeiro entre os dez sub-relatórios a ser discutido pelos deputados e senadores.

O pedido foi acatado pelo presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que antes argumentou que o documento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi entregue com antecedência de uma semana.

Avelino alegou que apenas a leitura integral permitiria a discussão detalhada. "Os parlamentares estão aqui para votar, e a construção desse orçamento é a confecção do último ano do governo Lula. Ano que vem é um ano eleitoral e nós, da oposição, estamos aqui para que o governo não cometa excessos", disse.

O relator geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), criticou a estratégia da oposição em pedir a leitura integral, avaliando que foi uma tentativa de atrasar os trabalhos. "Essa tática é cansativa. A leitura integral é inócua, até porque, historicamente, os relatórios setoriais são discutidos com base na leitura resumida do sub-relator, que diz o que acatou de emendas", avaliou. "No momento da votação e da apresentação de destaques, aí sim, a discussão pode levar de dois a três dias. Mas agora não", rebateu, acrescentando que a partir do segundo relatório setorial será possível compensar o atraso na discussão.

Na opinião de Avelino, a comissão conseguirá votar apenas três relatórios. Merss discorda, e diz acreditar que será possível concluir a votação de até sete relatórios, a saber: Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Educação, Ciência, Tecnologia e Esportes; Planejamento Urbano; Defesa; Trabalho; Saúde e Infra-Estrutura.

De 16 de dezembro até 15 de janeiro, o Congresso Nacional está em convocação extraordinária para a conclusão dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Nesse intervalo, não há reunião de plenário. Por isso, informou Merss, a intenção é votar os dez relatórios setoriais até lá, para que seja consolidado o relatório final do orçamento, que teria prioridade na votação em plenário em 16 de janeiro.