Lula sanciona lei que regulamenta transferência integral de imposto rural para municípios

Nelson Motta

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou lei que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios e o Distrito Federal. A lei, segundo o presidente Lula, vai permitir que as cidades brasileiras sejam cada vez mais "independentes do governo federal e estadual, e que eles possam elaborar a suas próprias formas de arrecadação". Cerca de 40 prefeitos participaram da solenidade de assinatura da lei, no Palácio do Planalto.

Pela lei, para ter direito a 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural, o município terá que assumir a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do ITR (atribuídas hoje à União), por intermédio de convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal. Aqueles que não fizerem essa opção, terão direito a apenas 50% do valor arrecadado, já que a outra metade continuará pertencendo à União.

Essa transferência de responsabilidade de fiscalização e cobrança, segundo o presidente, será boa também para o contribuinte que poderá ver para onde esta indo o dinheiro que ele está contribuído. "Ele vai poder ver se este dinheiro esta retornando ou não como beneficio para ele e isso tambem vai dotar os prefeitos de maior responsabilidade porque vao ter que cobrar, porque se não cobrarem não terao o dinheiro que existe", destacou.

O relacionamento que manteve com os prefeitos foi destacado também pelo presidente Lula, como um relacionamento "sólido". Ele lembrou ainda as relações transparentes nos encontros e nas marchas dos prefeitos foram fundamentais para o bom relacionamento durante os três anos. "Coisa que nem sempre foi assim no Brasil e nem sempre e assim nos estados. Nem todos estados recebem os prefeitos como deveriam receber. Nem todos governos estaduais do Brasil tratam os prefeitos como eles gostariam de ser tratados por outros entes federativos", afirmou.

Lula destacou que os acertos no relacionamento do governo com os prefeitos foram bem maiores do que os erros. "Acertamos porque todas as instituições que representam as prefeituras, que vieram aqui, vieram com muita lisura, vieram com muita ética, mas tambem vieram com muita vontade de conquistar coisas", observou.