Regularização fundiária para quilombolas será prioridade em 2006, diz Matilde Ribeiro

Mylena Fiori

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A regularização fundiária das comunidades quilombolas será prioridade do governo federal em 2006. "O direito à posse da terra é uma luta histórica das comunidades remanescentes de quilombos. A terra é o principal elemento para a construção das demais políticas públicas e para garantia da cidadania plena destas comunidades", justifica a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir).

Há 270 processos de regularização em andamento. No Brasil existem mais de 2.250 quilombos distribuídos pelas várias regiões do país, com comunidades que variam de 500 a 4 mil pessoas.

A população quilombola vive praticamente isolada das cidades, a grande maioria em condições precárias. "Há uma quase total ausência de políticas públicas, não há escolas, não há posto de saúde, não existem estradas que ligam os quilombos às cidades, não há água potável, luz elétrica", enfatiza a ministra. "Por isso montamos o programa Brasil Quilombola", destaca.

O programa, também chamado de Pacote de Cidadania, envolve ações articuladas por 21 órgãos do governo federal, sob coordenação da Seppir. Participam os ministérios de Minas e Energia, com o programa Luz para Todos; das Cidades, com a construção de casas populares; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o programa Bolsa-Família; da Saúde, com o programa Saúde da Família; da Educação, com o programa de Alfabetização de Jovens e Adultos; além da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), com investimentos em infra-estrutura e saneamento, entre outros órgãos.

O mapeamento da necessidades de cada comunidade é feito por associações que atuam dentro dos quilombos e apresentam as demandas ao governo federal , explica a ministra. "Enquanto avançamos na regularização fundiária temos o compromisso de, na medida que vamos identificando as necessidades das comunidades, ampliar as ações sociais", destaca.

Segundo a ministra, em algumas comunidades há necessidade de maior estímulo à alfabetização. Noutras, à geração de renda, por exemplo.

Certas ações, porém, valem pra todos. É o caso dos programas Luz Para Todos, Bolsa-Família e Saúde da Família que, de acordo com a ministra, têm como meta atender 100% das comunidades quilombolas até 2007.