Parlamentares deverão receber oito salários em três meses

Marcos Chagas e Iolando Lourenço

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Oito salários de R$ 12.842,20 em três meses. Somados aos seis salários a que cada deputado e senador tem direito nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, os parlamentares ganharão ainda mais dois pagamentos pela convocação extraordinária, um no início e outro no final dos trabalhos, somando uma renda de R$ 102 mil em 90 dias.

A convocação do Congresso, neste ano, gerou custos de R$ 95 milhões aos cofres públicos. Para o mês de trabalho - 16 de janeiro a 14 de fevereiro -, a pauta da Câmara prevê a apreciação de 65 matérias.

Desde 1995 tramita na Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC-14) que reduz o recesso parlamentar para apenas 30 dias ao ano - e não três meses, como acontece hoje. Pela proposta, o funcionamento do Legislativo seria de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

A esta emenda constitucional foram anexadas outras propostas sobre o mesmo assunto, já aprovadas na Comissão de Constituição de Justiça e pela Comissão Especial de Mérito. Falta apenas a votação em plenário e cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incluir a matéria na Ordem do Dia. Desde que assumiu a presidência, Aldo Rebelo tem compartilhado esta responsabilidade com os líderes dos partidos.

Também está na pauta da convocação extraordinária a PEC 347 de 1996 que proíbe o recesso parlamentar antes da aprovação do Orçamento Geral da União para o ano seguinte. Constitucionalmente, isso já ocorre com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na pauta constam outras emendas constitucionais, como a que acaba com a verticalização das coligações partidárias, a da reforma tributária, a que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a da reforma política e a que muda o rito das medidas provisórias.