Pacote de desenvolvimento para países pobres é criticado por organização não-governamental

Brasília, 24/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Além do prazo até 2013 para o fim dos subsídios às exportações agrícolas, o pacote de desenvolvimento para os países mais pobres - comemorado como um dos progressos da 6ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, encerrada no último domingo (18) em Hong Kong - foi alvo de críticas da organização não-governamental Action Aid.

O pacote prevê abertura de no mínimo 97% dos mercados dos países desenvolvidos, livre de cotas e tarifas, aos produtos países de menor desenvolvimento relativo. "É uma grande falácia, porque os 3% de exceção que o países ricos conquistaram permite escaparem de qualquer compromisso efetivo. Os 3% que sobram significam, no caso dos Estados Unidos, 400 linhas tarifárias [produtos] e no caso do Japão, 180", argumentou Adriano Campolino, da Action Aid - Brasil.

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Na barganha por avanços na área agrícola, os países em desenvolvimento aceitaram a chamada fórmula suíça para corte de tarifas de bens industriais. Essa fórmula implica, na prática, cortes maiores para tarifas maiores - os coeficientes, que determinam o tamanho desses cortes, deverão ser negociados nos próximos meses.

"Abriu-se uma área muito perigosa para os países em desenvolvimento. Quando se diminui a tarifa industrial, tem-se produtos de fora chegando a um preço que pode deslocar a produção e afetar empregos. No caso do Brasil, pode-se ter pelo menos 2 milhões de empregos ameaçados na indústria de calçados, de têxteis e automobilística, por exemplo", explicou Campolino.

Ele lembrou que "nos interesses dos países em desenvolvimento, o acordo estabelece teto, um limite máximo que não pode ser melhorado; e no caso dos interesses dos países ricos, o acordo curiosamente estabelece o piso, o ponto de partida".

Como único aspecto positivo da Conferência da OMC, Campolino destacou a união do mundo em desenvolvimento: "Há diferentes percepções entre os diferentes países em desenvolvimento, mas o simples fato de terem conseguido, ao menos, expressar onde querem chegar com a rodada, já cria um ambiente político diferente. Não tenho dúvida de que o diálogo entre o G 20 e o G 90 vai ser melhor, mais qualificado, e só através deste dialogo a gente consegue parar com a ofensiva dos americanos e dos europeus".