ONGs manterão mobilização para próximas negociações da Organização Mundial do Comércio

Brasília, 24/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Organizações não-governamentais e movimentos sociais dos países em desenvolvimento pretendem continuar mobilizadas e vigilantes quanto às próximas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A 6ª Conferência Ministerial da OMC, encerrada no último domingo (18) em Hong Kong, estabeleceu o dia 30 de abril como prazo para detalhamento dos acordos e discussões em torno de temas que não chegaram a entrar em pauta.

Na avaliação da sociedade civil organizada, quase nada se avançou em direção a regras mais justas de comércio. Agora é que o jogo começa de verdade. "Essa não é uma rodada do livre negócio, não é uma rodada para ampliar as exportações de serviços e bens industriais da Europa para o Sul. Essa é uma rodada do desenvolvimento, uma rodada para acabar com as regras injustas de comércio que condenam milhões de pessoas à pobreza. E isso não aconteceu em Hong Kong", afirma Adriano Campolino, da organização não-governamental Action Aid - Brasil.

Na avaliação dele, o documento final da Conferência determina uma data "fraca" para a eliminação dos subsídios à exportação e estabelece alguns "acordos genéricos", sem entrar de fato no que estava em jogo na rodada. "Foi uma maquiagem ao fracasso da OMC em equacionar os problemas dos países em desenvolvimento", sintetiza.

Campolino explica que o ano de 2013 para o fim dos subsídios à exportação da produção agrícola não é significativa, pois essa é a data marcada para a Reforma da Política Agrícola Comum Européia, que limitaria em 1 bilhão de euros os gastos anuais esses subsídios (hoje, estimados entre 3 e 4 bilhões de euros). "Os europeus venderam o que já iria acontecer", diz o representante da Action Aid.

O documento final de Hong Kong não estabelece, porém, datas e percentuais de corte no apoio doméstico concedido pela Uinão Européia a seus agricultores - um total anual de 55 bilhões de euros que, na avaliação dos movimentos sociais, pode resultar em outra prática distorsiva do comércio: o dumping, ou venda de um produto no mercado de um outro país a preço inferior ao do valor normal, o que prejudica os fabricantes do país importador.

"Passamos seis dias fazendo uma queda de braço em cima de um bilhão, sem tocar o âmago da questão agrícola que é, por um lado, o apoio doméstico que gera dumping. Por outro lado, o direito dos países do sul de proteger sua agricultura familiar", avalia Campolino. Ele destaca que o texto final da cúpula ministerial reconhece a possibilidade dos países em desenvolvimento designarem alguns produtos para proteção, mas é "ambíguo quanto a esta autonomia e não estabelece o número de produtos que podem ser escolhidos".