Língua Brasileira de Sinais já está regulamentada

Brasília - Na próxima terça-feira (27), o ministro da Educação, Fernando Haddad, receberá representantes das instituições ligadas aos portadores de deficiência auditiva para discutir a capacitação de professores na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O encontro será às 15 horas na Sala de Atos do ministério.

O decreto que regulamenta a Lei da Libras foi assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação prevê a formação de professores e intérpretes bilíngües (português e libras). Para isso, define a realização de cursos de formação para professores das séries iniciais do ensino fundamental. Para professores que atuam a partir da 5ª série, o decreto prevê a oferta de especialização no curso de Letras.

Em 2006, o Instituto Nacional para Educação de Surdos (Ines), órgão vinculado ao MEC, com sede no Rio de Janeiro, vai abrir turmas para professores surdos e ouvintes da 1ª à 4ª série do ensino fundamental. Já a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai criar curso de graduação em Libras.

A regulamentação torna obrigatória a disciplina nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia e opcional nos demais. Após um ano de vigência, as instituições serão obrigadas a ter em seus quadros um tradutor e intérprete da Libras para atuar nos processos seletivos e nas salas de aula. O Sistema Único de Saúde (SUS) e os órgãos públicos federais também deverão reservar 5% das vagas a servidores e funcionários tradutores ou intérpretes da Libras.

O governo federal terá um ano para transformar ou criar escolas e classes bilíngües. Nas instituições de ensino superior, a adaptação à obrigatoriedade do ensino da Libras será gradual. Nos próximos três anos, elas terão que oferecer a disciplina em 20% dos cursos e, em dez anos, em todos os cursos. Quem atua na magistratura poderá fazer cursos de formação continuada para se adaptar ao decreto. Os professores que dominam a Libras podem fazer exame de proficiência, elaborado pelo MEC ou por instituição de ensino superior credenciada pelo ministério.

"Para os alunos surdos, a medida é de extrema importância. A língua de sinais elimina barreiras de comunicação e agora passará a ser parte do currículo escolar", afirmou Marlene de Oliveira, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC). Segundo ela, a publicação do decreto é um reflexo da luta da comunidade surda e do poder público de incluir todos os alunos na rede de ensino.

Com informações do Ministério da Educação.