Comissão votará relatórios setoriais do Orçamento em três reuniões na próxima semana

Brasília, 24/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso marcou para a semana entre o Natal e o Ano Novo a realização de três reuniões destinadas à votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2006. A primeira reunião foi marcada pelo presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), para as 14h30 de terça-feira (27). As outras duas reuniões foram convocadas para as 10 horas de quarta e de quinta-feira.

Segundo o relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), o objetivo é votar de quatro a seis dos dez relatórios setoriais do Orçamento Geral da União para 2006. Merss informou que no início de janeiro a Comissão voltará a se reunir para concluir a votação dos relatórios, a fim de elaborar o relatório-geral para ser aprovado pela Comissão. Este relatório-geral terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o que só poderá ocorrer depois de 16 de janeiro, quando serão realizadas sessões deliberativas.

De acordo com o deputado Carlito Merss, desde 1999 o Brasil não começava o ano sem Orçamento aprovado. Com isso, o governo só pode ter despesas comprovadamente emergenciais, em projetos já em andamento. Para o custeio da máquina administrativa, só podem ser liberados os chamados duodécimos - equivalentes a 1/12 da previsão de receita.