Prorrogados por mais 20 anos os contratos de concessão para telefonia fixa

Brasília - A prorrogação por 20 anos dos contratos de concessão para a prestação do serviço de telefonia fixa foi assinada hoje entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as concessionárias Brasil Telecom, Telemar, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel. Os contratos atuais vencerão no final do mês e os novos documentos passarão a vigorar em 1º de janeiro de 2006.

O presidente substituto da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, de acordo com a assessoria da agência, afirmou que "os contratos hoje assinados contribuem de modo decisivo para a consolidação da estabilidade regulatório do novo modelo de telecomunicações".

Esses contratos definem regras gerais para a prestação do serviço e neles está previsto que a partir de 2006 as concessionárias estarão sujeitas aos novos regulamentos editados pela Agência, "como, por exemplo, a Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, entre outros".

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso de Oliveira Neto, representou o ministro Hélio Costa na solenidade de assinatura dos contratos.

Com informações da Anatel