Salário mínimo disputa recursos com reajuste de servidores e ressarcimento por Lei Kandir, diz Merss

Benedito Menonça

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse hoje que está mantida a idéia de fazer chegar até R$ 350 o valor do novo salário minimo, mas que, embora a intenção seja essa, ela disputa com outras reivindicações, como o aumento do ressarcimento dado aos estados pela isenção fiscal dada a exportações de produtos primários em decorrência da Lei Kandir, de 1996. "Como eu tenho uma reestimativa de cerca de R$ 10 bilhões, tenho que trabalhar com várias demandas. Se depender de mim, claro, minha prioridade será salário e reajuste dos servidores públicos federais", disse ele, hoje (20), em entrevista à Rádio Nacional AM.

Na avaliação de Merss, o Orçamento da União tem reservado espaço para o reajuste do salário mínimo e também dos servidores públicos da União. "A gente sabe que os servidores públicos federais, principalmente, foram massacrados nos oito anos do governo neoliberal do senhor Fernando Henrique Cardoso", avaliou. Ele ressalta que não é possível dar aumentos lineares "porque eles seriam mais injustos ainda". Por isso, diz, o governo está trabalhando com a recomposição gradativa dos Planos de Cargos e Salários.

De acordo com o relator, para que todos tenham recuperado no salário pelo menos a inflação registrada ao longo de todo o governo Lula, teria que ser concedido um reajuste médio de, no mínimo, 29% no ano que vem. "Isso custaria certa de R$ 5 bilhões, e eu já tenho R$ 1,5 bilhão reservado na mensagem presidencial. Então, a minha luta é tentar também definir mais esses R$ 3,5 bilhões. Mas, eu disputo isso com outras demandas e aí entra também a discussão do salário mínimo", explica.

"Nós temos hoje a perspectiva de que o salário mínimo seja de R$ 340, que é um número que custaria para a Previdência cerca de R$ 3 bilhões, e outro valor, que também está sendo discutido, seria R$ 350. Sendo que o custo desse aumento para a Previdência é de R$ 4,6 bilhões" diz ele.

Embora tenha a expectativa de que ainda amanhã a relatoria tenha condições de discutir e votar alguns relatórios setoriais, Carlito Merss assinalou que já está definido que o Orçamento Geral da União não será aprovado em 2005 porque o plenário do Congresso não terá mais atividades este ano. Ele explicou que isso "dificulta um pouco para o Executivo, porque, alguma coisa que não esteja no Orçamento, o governo tem que fazer por meio de Medida Provisória ou outro mecanismo para poder executar". O deputado lembrou que, no ano passado, o Orçamento de 2005 foi aprovado no dia 29 de dezembro.