Governo se comprometeu a unificar posições sobre rádios comunitárias, diz militante

André Deak

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um encontro realizado hoje (2) no Palácio do Planalto reuniu a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, e representantes do movimento de rádios comunitárias. Na conversa, o governo federal teria se comprometido a unificar posições sobre o setor, segundo Marinor Brito, coordenadora nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), que esteve na reunião.

Existem divergências entre as posições do Ministério das Comunicações e de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para estudar a questão das rádios comunitárias. O GTI foi coordenado pelo Ministério das Comunicações e dele participaram representantes da Casa Civil da Presidência da República; da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República; da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Assessoria Especial da Presidência da República; dos ministérios da Justiça, da Educação e da Cultura.

Apesar do relatório não ter sido divulgado, o assessor especial da Casa Civil que participou do grupo, André Barbosa, disse hoje que os principais pedidos são menos burocracia para abrir rádios comunitárias, o fim da violência na fiscalização, a possibilidade das rádios formarem redes de comunicação, veicularem publicidade e terem espaço para novos canais.

Hoje, também, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Ferreira, disse que caso as comunitárias sejam autorizadas a fazer propaganda, isso pode ocupar o espaço das pequenas emissoras comerciais, que dependem de anunciantes locais. "O ministro diz que, se temos que achar uma forma de sustentar (as comunitárias), não será invadindo propriedade privada".

A coordenadora da Abraço disse que a secretária executiva da Casa Civil disse que faria todo o esforço necessário para tirar essa posição. "Caso contrário, a posição do presidente vai ser acatada e divulgada o mais rápido possível."

Em debate sobre rádios comunitárias realizado hoje (2) na Câmara dos Deputados, movimentos sociais cobraram novamente o fim do fechamento das rádios e a divulgação do relatório do GTI.

As rádios comunitárias são veículos de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora, criadas com o objetivo de levar o direito à comunicação a pequenas comunidades.