Fraudes ocorrem por falta de fiscalização, diz subcontrolador-geral da União

Brasília, 2/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, afirmou hoje (2) que a constatação de irregularidades na prefeitura de João Pessoa, de 1998 a 2000, decorre de "absoluta falta de fiscalização, no passado, dos bilhões de reais repassados a municípios e estados".

As investigações da Controladoria-Geral da União concluíram que quase R$ 20 milhões foram usados de forma irregular em superfaturamento de licitações e em pagamentos por serviços não executados.

Hoje, explicou Hage, existem duas formas de fiscalizar o repasse de dinheiro do governo federal para estados e municípios. A primeira é o sorteio mensal de 60 municípios, o que permite "impessoalidade e isenção no que será fiscalizado". A segunda é a denúncia da população ou requisição do Ministério Público ou da polícia para investigação.

Para o subcontrolador, essas duas formas de controle não são suficientes para acabar com a corrupção no país, mas representam um importante passo para que os crimes não fiquem impunes. "Não há nenhuma pretensão de acabar com a corrupção, mas sim com a noção de impunidade, como não há pretensão da Segurança Pública em acabar com o crime", destaca.

A Controladoria Geral da União é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público. Para o subcontrolador, "infelizmente, a corrupção no Brasil é generalizada, no sentido de que sempre houve, em todos os níveis da administração: federal, estadual e municipal, e em todos os poderes. Mas não é generalizada no sentido de que todos os gestores são corruptos, não. É uma minoria".

O cidadão que quiser fazer uma denúncia e ajudar a desvendar casos de corrupção pode entrar no site da CGU. O endereço é www.cgu.gov.Br. Ou enviar um e-mail para cgu@cgu.gov.Br.

No Portal da Transparência é possível acompanhar o uso do dinheiro público. O endereço é www.portaldatransparencia.gov.br.