Partidos têm até 15 de janeiro para sugerir alteração de normas eleitorais ao tribunal

Brasília, 19/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os partidos políticos têm até o dia 15 de janeiro para apresentar, por escrito, sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterando normas sobre as eleições do ano que vem. O anúncio do prazo foi feito pelo ministro Caputo Bastos, durante reunião com representantes dos partidos. Segundo informações da assessoria de Imprensa do tribunal, o ministro informou que o calendário eleitoral para 2006 será publicado em breve no Diário de Justiça.

Na reunião de hoje (19), os representantes dos partidos ainda não apresentaram sugestão e o ministro informou que deverão ser mantidas as regras que vigoraram nas eleições de 2002 e 2004. Caputo Bastos, que é o relator das instruções para as eleições de 2006, disse que o tribunal pretende apenas consolidar as normas existentes, com eventuais reajustes, uma vez que a legislação eleitoral é única desde 1997.

Em relação ao uso do chamado caixa 2 de campanha, o ministro explicou que o TSE estuda mudanças para impor maior rigor no controle da prestação de contas das campanhas. "Não podemos nos esquecer que a competência legislativa sobre esse tema é do Congresso Nacional", disse, ao lembrar que o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, entregou aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), proposta de reforma do sistema eleitoral.

Sobre a verticalização nas coligações eleitorais, Caputo Bastos adiantou que o Tribunal vai cumprir o calendário aprovado no dia 6 de dezembro. "Se houver mudanças nas regras, vamos examinar e ver se é o caso de adotar essa modificação", disse. O tema, acrescentou, está na pauta do plenário da Corte e deverá ser examinado em uma das primeiras sessões administrativas marcadas para fevereiro de 2006, quando o Tribunal retomará seus trabalhos de julgamento.