Comissão representativa do Congresso deve votar amanhã créditos extraordinários

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A comissão representativa do Congresso Nacional, formada por oito senadores e 17 deputados, reúne-se amanhã (20), às 15 horas, no plenário do Senado Federal, para votar 37 projetos de lei que abrem créditos especial e suplementar em favor de diversos ministérios, empresas estatais, justiças federal, eleitoral e do trabalho e para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos os projetos já foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e dependem, ainda, de aprovação do plenário da Casa.

Como o Congresso vive um período de meio recesso parlamentar até 16 de janeiro, cabe à comissão representativa da Casa votar esses projetos, que abrem créditos suplementares para resolver problemas de dotação orçamentária de ministérios, estatais e de diversos órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

A comissão representativa foi criada pela Constituinte em 1988 para representar o Congresso nos recessos parlamentares. Ela tem poderes para apreciar matérias em caso de urgência, como é o caso desses créditos que são relativos ao Orçamento de 2005 e se destinam ao pagamento de despesas deste ano. A comissão é presidida sempre por um integrante da Mesa Diretora do Congresso Nacional. Neste período de recesso, quem preside a comissão é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

Depois que a comissão votar os 37 projetos de abertura de crédito para reforço de dotações orçamentárias, será publicado no Diário Oficial do Congresso Nacional um termo aditivo, assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, incluindo na pauta de convocação extraordinária do Congresso as discussões e votações do Orçamento Geral da União para 2006. Antes da publicação desse aditivo, a Comissão de Orçamento está impedida de retomar a discussão do orçamento.