Conanda deve aprovar até maio plano que garante direito da criança à convivência familiar

Rio, 18/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve aprovar, até maio de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A expectativa é do presidente do Conanda, José Fernando da Silva.

O documento, que está sendo elaborado em conjunto com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), visa propor políticas públicas no sentido de garantir a existência do respeito e dos direitos humanos no ambiente onde vivem os jovens, seja na família ou na comunidade.

Segundo José Fernando, é necessário haver um plano que possibilite a promoção e a garantia da convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, já que a realidade mostra que "nem sempre isso tem sido possível".

Ele disse que é preciso cobrar ações integradas dos diversos segmentos da sociedade e fazer com que os governos federal, estaduais e municipais, a sociedade civil, o poder judiciário e o Ministério Público assumam sua cota de responsabilidade.

De acordo com uma pesquisa de 2002 do Ministério da Justiça, 66% das crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil vivem em famílias de baixa renda. Mais de 85% já consumiram drogas e 51% não freqüentavam a escola quando cometeram o delito.

Em junho de 2002, o número de adolescentes infratores, cumprindo medidas sócio-educativas no Brasil, era de cerca de 10 mil. Em janeiro de 2004, o número subiu para quase 40 mil. O universo representa cerca de 0,2% dos 25 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos.

Para José Fernando Silva, é cada vez mais importante pensar políticas públicas para a família, a fim de evitar que os jovens se envolvam com a criminalidade. "Essa política pública tem que fazer com que haja geração de emprego e renda para essa família e ampliar os programas sociais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Bolsa-Escola". É preciso avançar na ampliação desses programas e, para isso, é necessário garantir, da parte dos governos, recursos para efetivação das políticas públicas, explicou o presidente do Conanda.