Proposta de lei sobre mobilidade urbana é tema de debates no Maranhão

Brasília - O Anteprojeto de Lei da Mobilidade Urbana que está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades será discutido hoje (15), em São Luís (MA), no Hotel Praia Mar. A proposta trata das condições dos transportes coletivos, do comportamento de pedestres e motoristas e empresas do setor, com a finalidade de diminuir calçamentos inadequados, congestionamentos, poluição causada por veículos e tarifas elevadas, definindo regras mais claras para a gestão da mobilidade urbana.

A proposta prevê o respeito às diferentes características dos 5.562 municípios do Brasil, sem esquecer que o foco é a eficaz regulação e gestão pública do setor. As sugestões, depois de discutidas em todo o país, serão enviadas ao Congresso Nacional. Para o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, José Carlos Xavier, o setor necessita de uma política que aponte para o futuro e para a sustentabilidade nas cidades.