Convocação é necessária para votação do orçamento e continuidade das investigações, diz Aldo

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), justificou disse hoje que a convocação extraordinária do Congresso Nacional, de amanhã (16) até 14 de fevereiro, é necessária para votação do Orçamento do ano que vem e para a continuidade das investigações das comissões parlamentares de inquérito e do Conselho de Ética.

Na primeira fase da convocação, que vai até o final da primeira quinzena de janeiro, não haverá sessões plenárias, nem votações de proejtos. As votações de plenário vão ocorrer na segunda quinzena de janeiro e na primeira de fevereiro.

Segundo Aldo Rebelo, entre as matérias a serem incluídas na pauta de votações a partir de 15 de janeiro, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb, a que reduz o recesso parlamentar e a que acaba com o pagamento nas convocações extraordinárias, além da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Aldo Rebelo disse que a inclusão da PEC que reduz o recesso parlamentar na pauta foi um compromisso dele, por entender que essa é uma expectativa da sociedade e uma necessidade para acabar com tantas convocações extraordinárias. "Creio que a diminuição do recesso é uma necessidade para o melhor funcionamento da Casa. E, se há tanto constrangimento pelo pagamento das convocações, é natural que se faça cessar o pagamento", afirmou o deputado.

"Pedi apoio da Casa para não terminarmos a convocação sem votar a redução do recesso parlamentar e o fim do pagamento extraordinário pelas convocações. Eu acho que vai ser votado porque é justo que seja votado. É importante para a Câmara e para o Brasil", disse o presidente da Câmara, ao justificar por que incluiu na pauta a PEC que reduz o recesso parlamentar.

Ele avisou aos deputados para não faltarem aos trabalhos extraordinários, sob pena de serem punidos com base no Regimento da Casa e na Constituição. "Vou aplicar as sanções administrativas e políticas previstas no Regimento Interno e na Constituição", disse.

Pelo Regimento, explicou Aldo, o deputado que faltar às sessões será descontado em seus proventos. O parlamentar que faltar a um terço ou mais das sessões pode sofrer punição política, que é a perda do mandato, disse o presidente da Câmara. "Isso está na Constituição", afirmou.