Secretário da Justiça de São Paulo defende no Diálogo Brasil a reformulação do Código Penal

Adriana Franzin

Da Agência Brasil

Brasília - O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Hédio Silva Júnior afirmou hoje (14) no programa Diálogo Brasil, exibido em rede pública de televisão, que o Poder Legislativo não consegue acompanhar a evolução do crime no Brasil. Segundo ele, a adoção de leis mais duras é uma preocupação da Justiça: "O nosso Código Penal necessita de reformulação". O secretário disse ainda, no estúdio da TV Cultura, em São Paulo, que a juventude carece de perspectivas.

No estúdio da TVE Brasil, no Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Itagiba, disse que o Brasil tem sintomas de uma sociedade que está ficando cada vez mais doente. "A segurança pública atua quando toda a sociedade falhou", ressaltou. Para ele, a segurança pública tem que ser vista como investimento e não como elemento de despesa nos orçamentos. Itagiba defendeu a prisão perpétua e disse que é necessário investimento na área de inteligência e de policiamento preventivo. "Só com polícia não se contém a situação", salientou.

Já o professor e pesquisador Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília, afirmou no estúdio da TV Nacional que há um desalinhamento dos três poderes. "Há uma ineficiência estrutural no que se refere à questão da segurança pública", resumiu.

E Roseana Queiroz, coordenadora Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, também no estúdio da TV Nacional, em Brasília, destacou que a violência é gerada pela falta de compreensão de direitos na sociedade, do reconhecimento dos direitos dos outros. Segundo ela, os inquéritos e processos mal feitos ficam sem conclusão e o Judiciário é lento e defasado. "Não há como endurecer mais o sistema penal brasileiro, pois isso só vai superlotar o sistema carcerário. Nós temos que promover a efetividade das leis", acrescentou.

Os debates do Diálogo Brasil são mediados pelo jornalista Florestan Fernandes Júnior. O programa é transmitido ao vivo para todo o país, sempre às quartas-feiras, das 22h30 às 23h30. Os telespectadores participam enviando perguntas e sugestões pelo e-mail dialogobrasil@radiobras.gov.br e pelo telefone (61) 3327-4210.