Rejeitada no plenário da Câmara a cassação do deputado Romeu Queiroz

Brasília, 14/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara dos Deputados decidiu há pouco rejeitar o parecer aprovado no Conselho de Ética recomendando a cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), por quebra de decoro parlamentar.

Em votação secreta e por meio de cédulas, a cassação foi negada por 250 votos dos 443 deputados presentes. Houve 162 votos favoráveis, 22 abstenções, oito votos em branco e um nulo. Seriam necessários 257 votos a favor do parecer para que o deputado petebista perdesse o mandado. O processo será arquivado.

O pedido que originou a abertura do processo disciplinar contra o deputado mineiro foi apresentado pelo PL. O relator substituto, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), havia defendido a cassação sob o argumento de que Queiroz cometera um "deslize indesculpável" ao intermediar o recebimento de R$ 450 mil para o PTB e para candidatos do partido às eleições municipais em 2004. O dinheiro foi repassado, em nome do petebista, pelas empresas de Marcos Valério - parte a pedido do PT (R$ 350 mil), parte a pedido da empresa Usiminas (R$ 102 mil). Trad substituiu o relator Josias Quintal (PSB-RJ), que sofreu um infarto nesta semana.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que "existiu um trabalho aqui, feito inclusive por parte dos cassáveis, para que a absolvição dele criasse uma jurisprudência para outros casos. Afinal, trata-se do primeiro deputado citado na lista dos que receberam dinheiro do Marcos Valério. Essa absolvição vai balizar a votação dos demais processos. Com ela, a convocação extraordinária e o trabalho do Conselho de Ética nesse período se torna ainda mais complicado."

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), "cada votação é um emblema". Ele acrescentou que "essa absolvição é uma demonstração clara de que não há aqui disposição para punir outros parlamentares além daqueles que já foram cassados". E concluiu: "Com isso, o Congresso fica cada vez mais longe de recuperar o respeito da sociedade brasileira".