Plano Nacional de Cultura ainda precisa ser ratificado por Conselho

Brasília, 14/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Plano Nacional de Cultura, um dos temas debatidos na 1ª Conferência Nacional de Cultura, que se realiza até sexta-feira (16), "deu à cultura o status de política pública", segundo o secretário de Relações Institucionais do ministério, Márcio Meira. Antes de ser encaminhado ao Congresso, ele precisa ser ratificado pelo Conselho Nacional de Política Cultural, do qual a conferência é uma "instância de caráter consultivo", definida no decreto presidencial 5.520, de agosto deste ano.

Instituído pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2005, o Plano precisará da aprovação da Câmara e do Senado para ter validade. Segundo Meira, "o objetivo da conferência é subsidiar o Ministério da Cultura com propostas, e não elaborar o Plano", que deve estabelecer também como o financiamento da área deve ser feito e detalhar o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura. A PEC 150, que cria o Sistema para funcionar como SUS (Sistema Único de Saúde), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora será analisada por uma comissão especial.

O Sistema propõe que a União destine um percentual fixo para cultura, de 2% da receita para o governo federal, 1,5% para os estados e 1% para os municípios. O objetivo é descentralizar os recursos e tornar a política cultural "mais abrangente e com um caráter nacional", explicou o secretária.

Hoje, a cultura é financiada também por meio da Lei Rouanet, de renúncia fiscal. Quando a Lei foi criada, acrescentou Márcio Meira, "também já previa um processo de descentralização e integração com as leis estaduais". Na prática, o mecanismo de incentivo fiscal "fica concentrado onde as grandes empresas estão funcionando, porque tem relação direta com o mercado".

Ele lembrou também que a integração com estados "não funcionou, porque não houve ainda uma capacitação dos entes federados". O teto para os financiamentos estabelecido na Lei é de R$ 500 milhões por ano.