No Senado, organizações não-governamentais cobram aprovação de lei que pode gerir florestas

Érica Santana

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente foram hoje (14) ao Senado pedir urgência na votação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776). O projeto regulariza o uso sustentável das florestas públicas brasileiras, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

As ONGs entregaram uma carta abaixo assinada pedindo a "imediata apreciação" do projeto. Ontem (13), pelo mesmo motivo, empresários do setor madeireiro estiveram na Casa.

O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, mesmo em regime de urgência constitucional, aguarda votação no Senado. "Esse projeto garante o direito de populações locais tradicionais, que habitam as florestas, principalmente na Amazônia, mas também oferece uma alternativa de uso legal e sustentável nas florestas. É um projeto que tenta unir o desenvolvimento organizado e sustentável com a garantia de direitos territoriais de populações que habitam a Amazônia", afirma André Lima, representante do Instituto Socioambiental (ISA).

O coordenador de políticas florestais da organização não-governamental WWF-Brasil, Mauro Armelin lembra que "pela primeira vez na história brasileira movimentos ambientalistas e industriais do setor madeireiro estão reivindicando uma política coerente de desenvolvimento para a Amazônia".

Lima avalia que há razões políticas e pessoais para que o projeto não seja votado e que "está faltando empenho do governo e um exagero da oposição no sentido de colocar esse projeto de lei, como barganha para outras questões como a CPI dos Bingos, como recursos de emendas parlamentares e como moeda de troca para interesses particulares".

Na carta, os representantes pedem que "o Estado reassuma o controle sobre o que é de patrimônio público e, com o Congresso, dê clara definição das áreas de uso e não uso, bem como dos critérios e padrões de exploração dos recursos florestais e do processo de gestão desses recursos".

De acordo com Armelin, hoje é quase impossível conseguir produzir madeira legal. "A produção sustentada de madeira está prejudicada. No mercado não há falta de madeira, como era de se esperar, porque empresas legais não conseguem licenças, mas há abundância de madeira, proveniente do desmatamento ilegal".

Segundo o presidente do Conselho Diretor do Conselho de Manejo Florestal - FSC (Forest Stewardship Council) no Brasil, Rubens Gomes, são extraídos anualmente da Amazônia cerca de 25 milhões de metros cúbicos de madeira, dos quais 5% são de manejo, 2% certificados e o restante ilegal. Para ele, a demora na votação desestimula os interessados em fazer manejo legal da madeira.

"É um marco regulatório extremamente necessário. Tem que se pensar que a Amazônia está em risco. Se não tivermos possibilidade nenhuma de gerir os recursos da região, quem perde é a sociedade brasileira. Com isso a sociedade estará exaurindo as possibilidades de sobrevivência", afirmou Gomes.

Leia a série de reportagens:

Uma Lei para as Florestas