Justiça determina que só não podem ser divulgadas informações que afetem investigação de caso Kroll

Lana Cristina

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, escreveu hoje (14) ofício, esclarecendo que tipo de conteúdo não pode aparecer nas reportagens que tratem do caso de espionagem que envolve as empresas Brasil Telecom e Kroll. O ofício menciona a legislação que proíbe a publicação de informações e partes de processos que correm na justiça, o que teria ocorrido em algumas reportagens de 13 sites da internet sobre o caso Kroll.

Com isso, qualquer informação sobre o caso pode ser publicada, desde que não faça parte do processo, o que compromete, conforme explicação da juíza, o sigilo processual. A decisão de proibir a divulgação de partes do processo criminal do caso Kroll é do juiz Sílvio Rocha. Mas foi a juíza Margarente Sacristan quem enviou o primeiro ofício, no último dia 9, comunicando a proibição, porque o autor da medida está de férias. Estariam, entre as proibições, trechos de gravações, de mensagens de correio eletrônico e outras informações que constam do processo, que corre na Justiça Federal de São Paulo.

Os sites da Polícia Federal, da Folha de São de Paulo e da Folha On Line estão entre os citados no despacho do juiz Sílvio Rocha. Segundo a assessoria de imprensa da PF, que divulga reportagens próprias e transcreve, em forma de clipping de notícias, reportagens de outros sites, a decisão judicial foi acatada no mesmo dia do comunicado. A Folha também retirou reportagens que tinham o caso Kroll como tema, conforme notícia veiculada em seu site, no dia da decisão judicial.

A Kroll é uma empresa privada de investigação que, segundo investigações da Polícia Federal, foi contratada pela empresa de telefonia Brasil Telecom para investigar a concorrente Telecom Itália. O caso de espionagem foi revelado pela Folha, em 1999. Em outubro de 2004, a PF realizou a Operação Chacal para apreender documentos sobre as espionagens da Kroll envolvendo a participação de servidores do governo. Foram ouvidos servidores, com acesso a informações privilegiadas, da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e da Polícia Civil de São Paulo. A empresa de investigação teria inclusive buscado e conseguido informações sobre servidores de primeiro escalão do governo, como mensagens de correio eletrônico e informações fiscais.

Os documentos foram apreendidos na sede da Kroll em São Paulo e na sede do banco Opportunity no Rio de Janeiro. A Brasil Telecom é controlada pelo banco Opportunity, que pertence ao empresário Daniel Dantas. O processo criminal do caso Kroll cita como réus 16 pessoas, entre elas Dantas e a presidente da Brasil Telecom, Carla Cico.