Congresso mantém veto presidencial ao aumento para servidores do TCU

Brasília, 14/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os partidos da base aliada do governo conseguiram hoje (14) manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste de 15% nos salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O veto foi colocado em votação, na sessão do Congresso Nacional, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para derrubar o veto eram necessários 257 dos 513 votos da Câmara dos Deputados e 41, dos 81 senadores. Na votação da Câmara, o reajuste obteve o apoio de 243 parlamentares e com isso foi mantido o veto presidencial.

No final de 2004, o aumento de 15% para os funcionários do Congresso e do TCU havia sido aprovado pelos deputados e senadores. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), argumentou na época que o reajuste aos servidores do TCU não se justificava, porque o órgão implementava um plano de carreiras que já contemplava um aumento salarial significativo.

Hoje, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio Neto (AM), comentou que a falta de 14 votos para derrubar o veto demonstrou a fragilidade da base aliada na Câmara: "Não vou discutir o mérito. O fato é que o governo não pode colocar em votação nenhum projeto nevrálgico, por ter dificuldades em aprová-lo". Ele acrescentou que o mais importante, nessa votação, seria o governo mostrar à sociedade que tem uma base fiel.

Já o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), afirmou que "só o PT pediu para votar a favor do veto". E lembrou que o número de deputados em plenário foi insuficiente para derrubar o veto.