ACM Neto vai pedir que Supremo reconsidere decisão sobre sigilo de fundo de pensão

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O sub-relator de Fundos de Pensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), disse que vai enviar amanhã (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de reconsideração da decisão do ministro Sepúlveda Pertence. Liminar concedida pelo ministro determina que a CPMI tem de preservar o sigilo dos dados da Prece - o fundo de pensão da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae/RJ)

Na semana passada, relatório divulgado pelo deputado ACM Neto listava os 50 maiores beneficiários com as perdas dos fundos de pensão. "Nós seguimos uma lógica que resultou nesses maiores, e essa lógica pode cair por terra, se a Prece não puder ter o seu sigilo transferido. A Prece pode, deve e tem de ser investigada pela CPMI. Ela foi a campeã de possíveis irregularidades já constatadas", afirmou.

ACM Neto disse que, caso o pedido ao Supremo seja negado, a advocacia do Senado já estuda duas formas de reverter o impedimento da quebra de sigilo da Prece. Segundo ele, as medidas poderiam ser usadas no início do próximo ano, quando o STF volta do recesso.

O deputado informou também que deve pedir amanhã a convocação dos proprietários da corretora Quality e sugerir a quebra de sigilo de mais quatro corretoras (Brasil Central, Ficsa, SLW e Concórdia). "A quebra do sigilo é uma recomendação dos técnicos da CPMI, que perceberam que elas participaram de uma grande quantidade de operações. Não participaram das dez mais, mas participaram da cadeia", explicou. Segundo o deputado, a agenda de oitivas do início do próximo ano, a partir de 15 de janeiro, será marcada. "Estamos discutindo uma nova forma de fazer as oitivas", disse.

ACM Neto ressaltou que, apesar de não concordar, respeita a decisão do STF. "Essas liminares significam um empecilho real ao nosso trabalho", disse. "Se até lá (depois do recesso de fim de ano) eu não puder examinar esses dados, há um risco de comprometimento do trabalho", acrescentou.