Câmara aprova MPs que abrem crédito extraordinário para três ministérios

Brasília, 13/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Na sessão de hoje (13), a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário em favor de três ministérios. As MPs trancavam a pauta de votações, impedindo a apreciação de outras matérias.

A primeira a ser votada foi a de número 264, que prevê mais R$ 159 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades. Os recursos para o Ministério Desenvolvimento Social serão usados para a compra da safra de 40 mil agricultores familiares no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Já o dinheiro destinado ao Ministério das Cidades será usado no custeio de obras emergenciais de urbanização em assentamentos considerados precários, em loteamentos vulneráveis, irregulares e carentes de infra-estrutura.

Em outra votação, os deputados aprovaram a MP 265, que autoriza mais R$ 33 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o combate à febre aftosa. A doença que atingiu parte do rebanho bovino brasileiro teve vários focos descobertos recentemente no Mato Grosso do Sul e no Paraná.

As duas medidas provisórias aprovadas seguirão para apreciação do Senado.