Ensino em presídios terá pelo menos R$ 1,5 milhão no próximo semestre, diz secretário do MEC

Rio, 9/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - No Brasil, apenas 18% dos presos estudam, e 75% não completaram nem o ensino fundamental, segundo estatísticas do Ministério da Justiça. Para tentar mudar essa realidade, ampliando a escolaridade das populações encarceradas, os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça fecharam, neste mês, uma parceria para destinarem recursos específicos para a educação penitenciária.

De acordo com Ricardo Henriques, secretário Nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do MEC, só para o primeiro semestre do ano que vem já foram destinados R$1,5 milhões, através desse convênio, para sete estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Paraíba, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul.

O valor para o segundo semestre, segundo o secretário, ainda não está acertado, mas poderá ser ampliado de acordo com as negociações. A verba é direcionada a 45 mil presos desses estados e mais 2,5 mil professores e agentes penitenciários em cursos de aperfeiçoamento profissional.

Ricardo Henriques também destacou a iniciativa do MEC para a elaboração de uma política nacional de educação prisional, com previsão de ser consolidada em junho do ano que vem, durante um seminário com representantes das secretarias estaduais de educação e administração penitenciária, junto com o MEC. Segundo ele, no encontro deve ser acertada a elaboração de uma proposta pedagógica específica para o sistema prisional, que inclui a adoção de matérias extras, como direitos humanos, no currículo escolar penitenciário. As diretrizes dessa política nacional, de acordo com secretário, serão discutidas principalmente em sete estados, responsáveis pelos seminários regionais de educação no sistema penitenciário. O primeiro deles terminou ontem (9), na cidade do Rio de Janeiro.

"É a primeira vez que o MEC está se envolvendo de fato com a educação nos presídios", disse Ricardo Henriques. "Antes ela ficava a cargo das secretarias de administração penitenciária." Segundo ele, o acesso à educação por parte dos presos "por um lado previne à reincidência no crime e por outro, garante um direito a pessoas que já estão sendo punidas pela privação da liberdade, mas que continuam tendo direito à educação".

O ministério da Justiça estima que entre 50 a 80% dos presos acabem se tornando reincidentes. No Brasil, existem 336 mil pessoas cumprindo pena em unidades prisionais. A previsão é que dentro de 12 anos, o Brasil dobre a sua população carcerária.