Banco Central anuncia rigor maior sobre postos-chave para lavagem de dinheiro

Érica Santana

Enviada especial

Vitória - Detentores de cargos políticos, membros do poderes Executivo e Judiciário e profissionais que ocupam cargos relevantes na administração pública devem passar a ser acompanhados com mais rigor pelo sistema financeiro brasileiro, por meio do Banco Central (BC). A idéia é criar um maior controle sobre as operações financeiras realizadas por essas pessoas, definidas como politicamente expostas ou PEPs (da sigla inglesa politically exposed persons) para evitar a corrupção e o desvio de recursos públicos.

O tema faz parte das 22 propostas que estão sendo debatidas durante o 3º Encontro da Estratégia Nacional para o Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), que será realizado até amanhã (11), em Vitória (ES).

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do banco, Antenor Madruga, diz que até o fim de março já haverá uma lista definida com o nome de pessoas politicamente expostas no Brasil e o cargo que elas ocupam, e que até o final do primeiro semestre de 2006 o BC deve regulamentar essa atividade para o setor financeiro.

"Os bancos têm que olhar para as movimentações financeiras dessas pessoas com uma atenção maior do que do que olha para o cidadão comum. Isso é uma forma de prevenir a corrupção para saber se os recursos têm origem lícita ou não", afirma Madruga.

O diretor lembra que esse controle e a sua normatização fazem parte da Convenção de Combate à Corrupção da Organização das Nações Unidas - que entra em vigor no país na quarta-feira (14) -, pelo Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi) e pelos principais bancos mundiais.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destaca que a maioria dos bancos internacionais já têm uma regulamentação informal e a lista de pessoas que ocupam cargos importantes "dentro da lógica da estrutura da lavagem de dinheiro".

Trata-se, segundo Bastos, de uma ação preventiva. "Todos os países do mundo já fazem isso. Hoje quando se tem um saque de mais de R$ 100 mil em dinheiro isso é comunicado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), independentemente de haver suspeita ou não da licitude desse saque". O ministro comentou que ainda não foi definido quem se enquadrará no critério, mas que provavelmente serão os integrantes de escalões mais altos.